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Carta aberta à Susep

Leia a manifestação do Corretor em:
https://www.segs.com.br/seguros/190354-carta-aberta-a-superintendente-da-susep-solange-vieira

TJ de São Paulo suspende reajuste de plano empresarial acima dos limites da ANS

Por considerar que os percentuais de reajuste foram abusivos, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária, valores que foram pagos a mais pelo consumidor. Apesar dessa ação envolver contrato coletivo de saúde, os desembargadores decidiram limitar os reajustes anuais do plano aos índices fixados pela ANS para contratos individuais.

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